Salário-maternidade com apenas uma contribuição ao INSS: quem tem direito e como funciona na prática.

PorLorenne

Durante muitos anos, o salário-maternidade foi um benefício cercado de dúvidas, especialmente para mulheres que não possuem vínculo de emprego formal ou que ficaram longos períodos sem contribuir para o INSS. Uma das perguntas mais frequentes é: é possível receber salário-maternidade com apenas uma contribuição?

A resposta é sim, desde que alguns requisitos jurídicos fundamentais sejam observados. Neste artigo, explico de forma clara como funciona essa regra atualmente.

O que é o salário-maternidade

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS à segurada em razão de:

  • nascimento de filho;
  • adoção ou guarda judicial para fins de adoção;
  • parto natimorto;
  • aborto não criminoso (nos casos previstos em lei).

Nos casos de parto, adoção ou natimorto, o benefício é pago por 120 dias (4 meses).

A antiga exigência de carência e o que mudou

Até alguns anos atrás, o INSS exigia que determinadas categorias de seguradas — como contribuinte individual, facultativa e segurada especial — comprovassem 10 contribuições mensais antes do parto para ter direito ao salário-maternidade.

Essa exigência, no entanto, foi afastada pelo Supremo Tribunal Federal, por violar o princípio da proteção à maternidade, previsto na Constituição Federal.

Com isso, o entendimento passou a ser o seguinte:

Não há mais exigência de carência mínima para a concessão do salário-maternidade, desde que a segurada possua qualidade de segurada na data do parto ou do fato gerador.

O que é qualidade de segurada

Ter qualidade de segurada significa estar vinculada ao INSS no momento do parto, seja por contribuição recente, seja por ainda estar dentro do chamado período de graça.

Mesmo quem perdeu essa qualidade pode reingressar no sistema mediante nova contribuição.

E aqui está o ponto central do tema.

É possível receber salário-maternidade com apenas uma contribuição?

Sim.
Mesmo que a mulher esteja:

  • sem registro em carteira há muito tempo;
  • fora do período de graça;
  • totalmente desvinculada do INSS,

uma única contribuição feita antes do parto é suficiente para restabelecer a qualidade de segurada, garantindo o direito ao salário-maternidade.

Não há mais exigência de 10 contribuições após esse reingresso.

Pode ser contribuição de 20%, 11% ou 5% do salário mínimo?

Sim. O salário-maternidade pode ser garantido mediante contribuição realizada nas alíquotas de 20%, 11% ou 5%, desde que a contribuição seja válida e efetuada antes do parto, observada a categoria da segurada.

  • Contribuição de 20%

Pode ser realizada por:

  • Contribuinte individual (autônoma);
  • Segurada facultativa.

Nessa modalidade, a contribuição incide sobre o salário-de-contribuição escolhido (respeitado o mínimo e o teto previdenciário) e dá direito a todos os benefícios previdenciários, inclusive aposentadoria por tempo de contribuição e salário-maternidade.

  • Contribuição de 11% (plano simplificado)

Pode ser realizada por:

  • Contribuinte individual;
  • MEI (Microempreendedora Individual);
  • Segurada facultativa, quando optante pelo plano simplificado.

Essa contribuição incide sobre 1 salário mínimo e:

  • ❌ não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição;
  • ✅ dá direito ao salário-maternidade, desde que a contribuição seja válida e anterior ao parto.
  • Contribuição de 5% (segurada facultativa de baixa renda)

Também é possível garantir o salário-maternidade com contribuição de 5% do salário mínimo, exclusivamente na condição de segurada facultativa de baixa renda, desde que todos os requisitos legais sejam cumpridos.

Para isso, é necessário que a segurada:

  • não exerça atividade remunerada;
  • pertença a família de baixa renda;
  • esteja inscrita no CadÚnico, com dados atualizados;
  • comprove renda familiar mensal de até 2 salários mínimos.

📌 Atenção: se esses requisitos não forem atendidos ou não estiverem devidamente comprovados, o INSS poderá invalidar a contribuição, o que compromete o direito ao benefício.

Consideração importante

Independentemente da alíquota escolhida (20%, 11% ou 5%), o fator determinante para o salário-maternidade é a existência de qualidade de segurada na data do parto, não sendo mais exigida carência mínima de contribuições.

Atenção ao momento da contribuição

Esse é o ponto mais sensível do tema.

A contribuição deve ser realizada antes do parto.

Se o recolhimento ocorrer somente após o nascimento da criança, o INSS poderá negar o benefício, pois a segurada não possuía qualidade de segurada na data do fato gerador.

Por isso, o planejamento previdenciário durante a gestação é essencial.

Valor do salário-maternidade nesses casos

Quando há apenas uma contribuição:

  • o valor do benefício será de 1 salário mínimo;
  • o pagamento será feito por 120 dias, de forma integral.

Considerações finais

O salário-maternidade é um benefício de natureza protetiva, que visa garantir dignidade à mulher no momento mais sensível da maternidade.

Atualmente, não se exige carência mínima, e uma única contribuição antes do parto pode ser suficiente para assegurar esse direito, mesmo para quem estava há anos sem contribuir para o INSS.

Contudo, na prática administrativa, ainda ocorrem muitos indeferimentos por interpretação equivocada das regras, o que torna essencial a orientação jurídica adequada.

Posts Similares