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A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do INSS que falece, seja ele aposentado ou não. Em regra, quando há divórcio ou separação, o ex-cônjuge deixa de ser considerado dependente automático. No entanto, existem situações em que a ex-esposa, o ex-marido ou o ex-companheiro podem ter direito à pensão…

O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/LOAS, é um benefício assistencial pago pelo INSS no valor de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. No caso de crianças e adolescentes, o benefício pode ser concedido quando…

O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/LOAS, é um benefício assistencial pago pelo INSS no valor de um salário mínimo mensal à pessoa idosa ou à pessoa com deficiência que vive em situação de vulnerabilidade social. Apesar de ser pago pelo INSS, o BPC não é aposentadoria. Isso significa que, para ter direito ao…

A dúvida sobre a possibilidade de concessão de benefício previdenciário em razão de transtornos psicológicos é recorrente e, ao mesmo tempo, cercada de desinformação. Ainda persiste a ideia equivocada de que apenas doenças físicas, visíveis ou incapacitantes de forma evidente, seriam capazes de gerar proteção previdenciária. Do ponto de vista jurídico, essa compreensão não encontra…

Uma das maiores distorções na análise dos benefícios por incapacidade é a ideia de que a incapacidade permanente depende do decurso de determinado lapso temporal. Muitos segurados acreditam que somente após anos de afastamento poderiam pleitear a aposentadoria por incapacidade permanente, quando, na realidade, a legislação não impõe qualquer prazo mínimo. A incapacidade é considerada…

Na análise dos benefícios por incapacidade no âmbito do INSS, ainda é comum que a avaliação se concentre exclusivamente no diagnóstico da doença, desconsiderando um fator essencial: o tratamento necessário para controlá-la e os efeitos colaterais dele decorrentes. Essa abordagem reducionista não reflete o que a legislação previdenciária efetivamente protege, que é a capacidade laborativa…

A perícia médica é o principal meio de prova nos pedidos de benefícios por incapacidade. No entanto, muitos segurados desconhecem que a perícia realizada pelo INSS e a perícia médica judicial possuem naturezas jurídicas e práticas completamente distintas, o que impacta diretamente no resultado da análise do benefício. Essa diferença estrutural explica por que, em…

O histórico previdenciário do segurado é um dos elementos mais relevantes na análise dos benefícios por incapacidade, embora, na prática administrativa, seja frequentemente tratado de forma secundária ou até mesmo ignorado. A concessão, cessação e restabelecimento de benefícios ao longo do tempo não são eventos isolados, mas fazem parte de um contexto que deve ser…

Durante muitos anos, o salário-maternidade foi um benefício cercado de dúvidas, especialmente para mulheres que não possuem vínculo de emprego formal ou que ficaram longos períodos sem contribuir para o INSS. Uma das perguntas mais frequentes é: é possível receber salário-maternidade com apenas uma contribuição? A resposta é sim, desde que alguns requisitos jurídicos fundamentais…

Receber uma nova convocação para perícia no INSS costuma gerar medo e insegurança.Muitas pessoas interpretam esse chamado como um sinal de que o benefício será cortado — mas isso nem sempre é verdade. A nova perícia pode ocorrer por vários motivos: revisão de benefício, pedido de prorrogação, suspeita administrativa, convocações em massa ou simples reavaliação…